Prefeitura de Abelardo Luz lança programa de incentivo à regularização de imóveis com 50% de desconto
Com o objetivo de diminuir os custos para regularização de imóveis, a Prefeitura de Abelardo Luz lançou o Programa de Incentivo à Regularização de Imóveis com redução em 50% dos valores das taxas e impostos para efetivar transferências, averbações ou regularizações.
A Lei n° 2.713, que institui o programa, foi assinada pelo prefeito Nerci Santin no dia 17 de agosto de 2023 com validade para 180 dias, período em que os cidadãos abelardenses interessados em usufruir dos benefícios devem protocolar junto a Prefeitura o projeto de regularização ou a solicitação de transferência da propriedade do imóvel.
“Realizamos um levantamento onde foi identificado que diversos imóveis encontram-se em situação irregular, sendo um dos motivos o valor das taxas e impostos, por isso realizamos um estudo de viabilidade e lançamos esse programa para que essas pessoas e empresas tenham uma oportunidade de regularização, com redução dos custos”, ressalta o secretário da Fazendo, Téio Bordignon.
Na manhã de hoje a Administração Municipal realizou uma reunião com representantes de imobiliárias do município e interessados no assunto para explanar sobre o programa, a fim de esclarecer dúvidas e repassar orientações do procedimento que deve ser adotado para acessar o benefício. Além disso, também foram repassadas informações sobre o IPTU, que agora o cidadão pode emitir as guias pelo site da Prefeitura.
A população em geral pode buscar orientação também junto ao setor de Tributação, em anexo a Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feiras, das 08h às 13h. A Lei n° 2.713, que institui o programa, pode ser acessada na íntegra nos downloads abaixo.
