Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da PCH Ludesa
O PACUERA é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n° 302/2002 e Lei n° 12.651/2012 (Novo Código Florestal).
Assim a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da PCH Ludesa, doravante denominado PACUERA, se baseou nas normas e legislações ambientais existentes, a integração dos meios social e natural, em favor da conciliação do homem com o meio ambiente.
O PACUERA da PCH Ludesa é aqui entendido como um instrumento que consolida todos os resultados e compromissos definidos ao longo de vários anos, através dos estudos e programas ambientais desenvolvidos pelo empreendedor durante a implantação e operação da PCH Ludesa.
O grande desafio do PACUERA a partir de sua implantação é reunir os vários interesses no entorno do reservatório, não só na Área de Preservação Permanente (APP) já estabelecida em lei e pelas ações normativas, mas também no seu entorno. Busca-se desta forma entendimento e harmonia entre desenvolvimento e a conservação da paisagem local.
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA torna público que se encontra disponível para consulta no site do IMA: www.ima.sc.gov.br, cópia do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório da PCH Ludesa, de responsabilidade da empresa Ludesa Energética S/A.
