Produtores rurais de Abelardo Luz recebem documentação necessária para regularizar propriedades
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou na manhã de ontem (07), as documentações do Programa Terra Legal para 396 agricultores familiares de Abelardo Luz, além de encaminhar os documentos de 1.418 assentados da reforma agrária do município para o INCRA proceder com o pedido de emissão dos títulos definitivos.
“Esse é um dia muito importante que atende uma demanda antiga dos agricultores de Abelardo Luz. Um trabalho de muito tempo e que contou com a participação de muitas lideranças para que hoje pudéssemos fazer essa entrega. Com o Programa Terra Legal, o produtor tem a possibilidade de acessar linhas de crédito do Governo Federal e Estadual e emitir nota de produtor rural, ou seja, ter mais cidadania. O Governo do Estado está contribuindo para que mais empreendedores rurais possam se dedicar à agropecuária em Santa Catarina”, declara o secretário da Agricultura Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores conquistem a escritura da terra. Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
Para o prefeito Nerci Santin a regularização irá fomentar a agricultura local com novos investimentos. “É um momento gratificante, pois é resultado do empenho de muita gente. É mais um importante passo na regularização fundiária de nosso município que possibilitará aos agricultores investirem em suas propriedades, diversificar e aumentar a produção agrícola, como o financiamento e construção de aviários”, frisa.
* Com informações da Ascom da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
