Prefeitura lança edital de seleção de famílias para o programa habitacional “SC Mais Moradia” de Abelardo Luz
Estão abertas as inscrições para o programa habitacional “SC Mais Moradia” de Abelardo Luz, onde serão entregues quinze residências populares construídas em parceria com o Governo do Estado no loteamento público, no bairro São João Maria. Os interessados devem se cadastrar até o dia 17 de agosto de 2023, junto ao departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, em frente ao mercado Ítalo.
As regras para seleção das famílias contempladas tem como base a Lei Estadual n°18.482 de 1° de agosto de 2023, onde eleva critérios para prioridades de beneficiados com o programa, sendo a principal delas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, terão preferência as famílias que tenham como membro pessoa do sexo feminino (matriarca), independentemente do estado civil que se encontra, seja casada, convivente, divorciada, separada, viúva e outras.
A partir disso, a seleção será feita com base em pontuação, conforme os critérios elencados, dentre eles a renda familiar, moradores de áreas de risco, que tenham pessoas com deficiência na família, tempo em que reside no município, entre outros aspectos. Todo o processo de seleção será acompanhado pelos membros do Conselho Municipal de Habitação, que inclui servidores públicos e pessoas da sociedade civil.
O edital completo abaixo:
