Ponto Facultativo de Corpus Christi é decretado pelo Governo Municipal

CONSIDERANDO, a festa religiosa Corpus Christi, que se comemora no dia 16 de junho de 2022;

O Prefeito Municipal de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e em especial do art. 69, inciso XIV da Lei Orgânica,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Abelardo Luz junto as Secretarias de Administração, Secretaria de Fazenda e Gestão, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Infra Estrutura e Secretaria de Agricultura nos dias 16 e 17 de junho de 2022.

Parágrafo Primeiro: Excetua-se do disposto neste Decreto no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira) a Secretaria de Infraestrutura a qual terá expediente normal.

 Parágrafo Segundo: O Plantão de Saúde para urgências e emergências será somente no Hospital Rogacionista Evangélico de Abelardo Luz.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Abelardo Luz – SC, em 13 de junho de 2022.