Agricultores assentados de Abelardo Luz poderão voltar a emitir nota fiscal após tratativas do prefeito Santin e comitiva na Secretaria de Fazenda do Estado
Os mais de 400 agricultores assentados de Abelardo Luz em processo de regularização e que estavam impedidos de emitir notas fiscais, poderão voltar a registrar a produção e comercialização de produtos agrícolas. A decisão ocorre após reunião do prefeito Nerci Santin com o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, e com o assessor especial da Fazenda, Joacir Sevegnani. Estiveram presentes nas tratativas o vereador Carlos Senes, que encaminhou a proposição de regularização da situação da emissão das notas, e o secretário de Administração, Aléssio Valandro.
Conforme o prefeito Nerci Santin, a permissão para a volta da emissão de notas é o reconhecimento do direito assegurado dos assentados. “Estavamos empenhados em resolver essa questão. Nossos agricultores assentados contribuem para o desenvolvimento do município, tornando suas terras produtivas e rentáveis, nada mais justo que eles possam registrar a venda para terem garantias de crédito, para assegurar suas aposentadorias futuras e principalmente, viver com dignidade”, frisa o prefeito.
Agora, os agricultores assentados que estão com as inscrições bloqueadas para emissão de notas, terão prazo de 90 dias para realizar um protocolo no INCRA e voltar a emitir as notas. A validação contará com todo suporte da equipe da Secretaria de Agricultura de Abelardo Luz. “O desbloqueio revalida a função social da posse dos terrenos assentados, viabilizando a atividade agropecuária destas famílias”, destaca o assessor especial de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Joacir Sevegnani.
Para o vereador Carlos Senes (MDB), o desbloqueio representa uma conquista não só para Abelardo Luz, mas para assentados de todo o estado. “Nosso município está sendo novamente pioneiro e ativo na busca de soluções para problemas que afetam diretamente nossos agricultores assentados. Essa solução irá beneficiar diversos municípios catarinenses que possuem assentados, e que estavam sendo prejudicados com o bloqueio da emissão de notas, impedindo o registro da comercialização e produção agrícola.”, frisa.
