Prefeitura de Abelardo Luz e INCRA inauguram a Primeira Sala da Cidadania em Santa Catarina
Com o objetivo de facilitar o acesso às informações e ao sistema de emissão de documentos do INCRA, a Prefeitura de Abelardo Luz inaugurou a Sala da Cidadania, na manhã desta quinta-feira (11), no prédio do Centro Administrativo. Esteve presente na inauguração o Superintendente do INCRA em Santa Catarina, José dos Santos, nesta que foi a primeira Sala a ser instalada no Estado.
A Sala da Cidadania permite acesso direto ao sistema de informações do Incra, possibilitando emitir documentos para o assentado, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B) e o espelho do beneficiário –necessário para se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio do portal também é possível realizar a atualização cadastral dos beneficiários assentados, pagar ou renegociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), relativas aos grupos A e A/C, com até 80% de desconto.
Na inauguração o Prefeito Dilmar Fantinelli lembrou que esta é mais uma política de apoio à agricultura familiar. “Nosso município se caracteriza pela produção agrícola e pelo número de famílias assentadas. Por isso esse serviço é mais um programa de apoio a essas famílias que garantem renda e produção de alimentos em Abelardo Luz”, afirmou.
“Todas as demandas sempre iam direto para a sede nem Florianópolis, por isso agora o próprio município pode atender as solicitações. É um avanço para o Incra e para os agricultores beneficiados”, disse o superintendente do INCRA, José dos Santos. Os agricultores também podem apresentar demandas do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Proprietários de imóveis rurais podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), solicitar o comprovante de atividade rural pra fins previdenciários, encaminhar a certificação do imóvel rural via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e acessar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR).
