Abelardo Luz inicia processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abelardo Luz abre período de inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. Os interessados em se candidatar às vagas devem se inscrever até o dia 05 de maio de 2023 junto a Secretaria de Assistência Social do Município, localizada na Rua Egídio João Guerra, n° 1.533, Centro, em Abelardo Luz.
A escolha dos conselheiros se dá através de eleição, mas para se habilitar para o processo eleitoral o candidato deverá realizar prova de conhecimento e prova prática de informática, ambas acontecem no dia 15 de julho em local a ser previamente divulgado pela Comissão Especial de Escolha dos Conselheiros Tutelares (CEE). Serão aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima total de 06 (seis) pontos, conforme definido em edital.
A eleição está prevista para acontecer no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h em local ainda a ser definido pela CEE e posteriormente amplamente divulgado através dos portais oficiais do Município. Os cinco candidatos mais votados cumprirão mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2024 até o mesmo mês de 2028, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração de R$ 2.070,54. Todos os membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de plantão e sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.
Conselhos Tutelares
O Conselho Tutelar é um órgão que zela pela garantia de direitos de adolescentes e crianças. O trabalho dos conselheiros tutelares consiste em agir nos casos de suspeita ou confirmação de risco, ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais também fazem ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Edital completo no site da Prefeitura, CLICANDO AQUI.
