Vigilância Sanitária realiza 19 autuações por descumprimento das medidas de combate ao coronavírus
A equipe da Vigilância Sanitária está intensificando diariamente as ações de fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais de Abelardo Luz. O objetivo é averiguar o cumprimento dos decretos municipais e estaduais que estabelecem medidas restritivas para combater o avanço do coronavírus no município, bem como na região da AMAI, que ainda é considerada de nível gravíssimo de contágio.
O trabalho consiste em garantir o cumprimento dos decretos, com atividades de orientações nas ruas, inspeções junto ao comércio em geral e aplicação de multas. Na última semana, a equipe responsável fez um trabalho de fiscalização no Centro da cidade e efetuou 19 autos de infração por descumprimento das medidas de prevenção da transmissão da Covid-19.
Do total de autuações, nove foram multas aplicadas em setores do comércio como alimentação, farmácias e lojas de departamentos (móveis, roupas, escritórios, serviços bancários), onde foram encontradas irregularidades como o uso incorreto da máscara, não uso da máscara que é obrigatório, ausência de marcação não respeitando o distanciamento de 1,5 m, causando aglomeração.
Um total de sete pessoas foram multadas em R$ 100 pelo não uso da máscara. Também foram registrados três autos de intimação, sendo dois autos orientativos para prevenção da Covid-19; e 01 auto para empresa sem alvará sanitário para serviço de alimentação.
Durante a fiscalização, também foi solicitado apoio da Polícia Militar na abordagem de vendedores ambulantes que estão circulando na cidade e interior, sem autorização e sem os equipamentos de proteção individual (máscaras). Os autos de infração estão aplicados com amparo legal na Lei Federal 14.019 de 2 de julho de 2020; e no Decreto Municipal nº 237 de 23 de julho de 2020 e no Decreto Municipal nº 246 de 6 de agosto de 2020.
TRABALHO
Além das inspeções sanitárias de rotina, durante a pandemia os fiscais orientam desde o distanciamento social recomendado, realizações de boas práticas de higiene, desinfecção das superfícies de contato e pessoal, o uso correto e obrigatório da máscara de proteção individual, dentre outras.
EQUIPE DE APOIO
A Vigilância Sanitária de Abelardo Luz possui dois fiscais efetivos, que têm poder de polícia para aplicar multa e infrações. Na parte orientativa agora durante a pandeia conta o reforço também de professores auxiliares de ensino que estão contribuindo no trabalho educativo junto a população e aos trabalhadores em geral, entregando material informativo e repassando outras orientações previstas nos decretos.
DENÚNCIAS
A população também pode ajudar na fiscalização, denunciando caso encontre irregularidades quanto ao descumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia, tais como: festa particulares com aglomerações de pessoas; não uso da máscara, falta e caso positivos que não estejam cumprindo o período de isolamento. O canal para denúncias da Vigilância Sanitária é o Fone/Whats (49) 98400-1248.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
