Audiência Pública debateu doação de imóvel para instalação do Fórum em Abelardo Luz
A Prefeitura de Abelardo Luz realizou uma audiência pública para tratar da desafetação e doação de imóvel urbano ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para a construção das futuras instalações do Fórum da Comarca. A audiência ocorreu na noite de terça-feira (10), no plenário Arno de Andrade, na Câmara de Vereadores.
Para o prefeito de Abelardo luz, Dilmar Fantinelli, foi uma audiência muito importante e oportuna para verificar e acompanhar as opiniões sobre essa doação. “A Prefeitura fará a doação do terreno no bairro Jardim América de 4.800 metros e em contrapartida, após a construção do novo Fórum, o Poder Judiciário fará a doação do atual prédio para o Município que será utilizado para alocar a estrutura da Prefeitura que hoje paga aluguel para seu funcionamento”, conta.
O próximo passo é encaminhar para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a doação. Com isso, o Poder Judiciário terá o prazo de três anos para construção da nova estrutura. O Promotor de Justiça da Comarca de Abelardo Luz, Dr. Vinicius Zoponi, participou da audiência e destacou que a ampliação dos espaços físicos para o funcionamento dos órgãos do sistema justiça da comarca. “Um espaço físico ampliado é um primeiro passo para num segundo momento cogitar aumento da estrutura para atende as demandas do Poder Judiciário”, afirma o promotor.
O representante da OAB, Dr. Sérgio Dalben e o Presidente da Câmara de Vereadores, Otílio da Câmara, juntamente com outras autoridades, também participaram da audiência e fizeram suas considerações sobre a doação, que foi aprovada pelos presentes.
