Decreto Executivo 347/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/12/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma