Decreto Executivo 145/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 20/04/2020

EMENTA

  • Ratifica o Decreto Estadual nº 562 de 17 de abril de 2020 e dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção nos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento no município de Abelardo Luz.

Integra da Norma

Ratifica o Decreto Estadual nº 562 de 17 de abril de 2020 e dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção nos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento no município de Abelardo Luz. 

 

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