Instrução Normativa 001/2020
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/04/2020
EMENTA
- Estabelece critérios para distribuição de alimentos da Merenda Escolar em reserva aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados na escola da Rede Municipal de Ensino.
Integra da norma
Integra da Norma
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Abelardo Luz – SC, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Complementar Nº391/2000 de 13 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Abelardo Luz – SC.
RESOLVE:
Considerando que, de acordo com o decreto Nº 120 de 18 de Março de 2020 decorrentes do coronavírus COVID-19 do Município de Abelardo Luz-SC. Sabendo que, as escolas públicas municipais estão fechadas em virtude da pandemia, e cada espaço escolar possui alimentos da Merenda Escolar em reserva, que poderá ser distribuídos aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
CLIQUE BAIXE O DOCUMENTO COMPLETO…..