Resolução Executiva 001/2020
Tipo: Resolução Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/04/2020
EMENTA
- Institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) para definição de critérios para destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Integra da Norma
Institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar (CIAE) para definição de critérios para destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.