Decreto Executivo 120/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/03/2020

EMENTA

  • Estabelece medidas de caráter emergencial no Município de Abelardo Luz para enfrentamento da emergência em saúde pública internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).

Integra da Norma

Estabelece medidas de caráter emergencial no Município de Abelardo Luz para enfrentamento da emergência em saúde pública internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).