Decreto Executivo 029/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/01/2019
EMENTA
- Exonera os agentes públicos ocupantes dos cargos em comissão de Assessor Jurídico, Gerente de Setor, Coordenador de Setor e Assistente de Secretaria.
Integra da norma