Decreto Executivo 408/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 30/10/2007
EMENTA
- “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTE-RIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, AFETADA POR VENDAVAL”
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma