APRESENTAÇÃO
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, carinhosamente denominada Lei Aldir Blanc, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19. CONFIRA A LEI NA ÍNTEGRA ABAIXO E OUTROS DOCUMENTOS PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NO MUNICÍPIO!