Decreto Executivo Decreto Executivo 389/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 06/10/2021 EMENTA Altera composição Conselho Municipal de Merenda Escolar deste município. Integra da norma 2250180_DECRETO_389_2021_ALTERA_MEMBROS_CONSELHO_MERENDA_ESCOLAR.pdf